A lei e a justiça eram conceitos fundamentais na antiga Suméria. Tanto que impregnava a vida social e econômica, nas teorias e nas práticas. No século passado, os arqueólogos encontraram milhares de tabuinhas de argila representando toda espécie de documentos de ordem jurídica: contratos, atos, testamentos, notas promissórias e recibos. Os estudantes sumérios aplicavam grande parte de seu tempo ao estudo das leis e exercitavam-se regularmente na prática de um vocabulário especializado, bem como na transcrição dos códigos legais e dos julgamentos. Nos últimos anos, foram encontrados alguns códigos de leis promulgados na Mesopotâmia em épocas anteriores ao famoso Código de Hamurabi, do período babilônico. Em 1952, foi identificado o Código de Ur-Nammu, fundador da III dinastia de Ur (por volta de 2050 a.C.), escrito em sumério. Essa tabuinha pertence hoje ao acervo do Museu de Antigüidades Orientais, em Istambul.

As leis sumerianas reconheciam à mulher bastante independência em relação ao marido. A separação do casal era admitida por decisão judicial que podia ser favorável a qualquer um dos cônjuges. O adultério era considerado delito, porém não tinha conseqüências se houvesse o perdão do marido. O repúdio sexual da esposa pelo marido acarretava em uma indenização e só era permitido por razões de ordem legal. Os filhos estavam sob a guarda dos pais, sendo que a adoção era permitida. O filho que renegasse seu pai seria vendido como escravo. Por motivos de dívida, os pais poderiam vender os filhos como escravos. A responsável pelas dívidas da família era a mulher, apesar de sua independência.

As leis penais sumérias foram as mais clementes da Mesopotâmia. Contudo, é possível perceber a influência jurídica que os sumerianos exerceram na elaboração de outros códigos de leis posteriores " é o caso do Código de Hamurabi, composto no período babilônico, primeiro milênio antes de Cristo. No Código de Ur-Nammu por exemplo, encontramos uma versão bem menos rígida da Lei de Talião " base do Código de Hamurabi, que previa como regra o axioma "olho por olho, dente por dente". Igualmente um outro código sumério de Eshnunna apresenta um sistema de penas baseado sobretudo no princípio da indenização legal. Além disso, os códigos sumerianos admitem também a pena de morte para determinados crimes como por exemplo, o arrombamento noturno praticado contra a propriedade, certos raptos, adultério, homicídio por negligência, etc.

 

w0024